MAIS AOBRINHA DO STF

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, órgãos públicos que têm concursos abertos para o cargo de jornalista devem decidir se mantêm ou não a exigência do documento no edital.

São quatro os órgãos com concursos públicos abertos atualmente para o cargo: Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (1 vaga), Ministério da Justiça (2 vagas), Fundação Universidade de Brasília (formação de cadastro para editor de publicações, jornalista, redator e revisor de texto) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) (15 vagas).
O próprio Supremo Tribunal Federal está para lançar um concurso que terá vagas para jornalistas. A comissão de concursos analisa se será cobrado o curso de jornalismo ou nível superior em qualquer área, já que o cargo é de analista judiciário, que exige terceiro grau.

O STF, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a decisão do ministro Gilmar Mendes diz apenas que não é exigido o diploma, mas que cada órgão poderá decidir se pedirá ou não o documento para o cargo de jornalista.
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal informou que irá manter a exigência de diploma para o cargo de jornalista no edital.
A assessoria de imprensa da Finep disse que o departamento jurídico do órgão está analisando se vai alterar o edital de concurso. O órgão aguarda ainda um parecer do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para saber se haverá mudanças, o que pode acontecer no começo da próxima semana. Neste caso, as inscrições seriam prorrogadas.
“Como a decisão é recente, ainda não está definida a melhor forma de proceder, o que fazer de fato, mas como o prazo de inscrições está terminando, nossa decisão será rápida. O jurídico está analisando, assim como o próprio Cespe vai passar o parecer e vamos levá-los em conta”, diz Diogo Galina, analista de recursos humanos da Finep. Ele disse que ainda não informações sobre, para o caso de o órgão optar por mudar a exigência para nível médio, se terá redução salarial.
A Fundação Universidade de Brasília informou que a decisão sobre a exigência ou não do diploma para o concurso ficou a cargo do Cespe/UnB. Em nota, a organizadora informou que está estudando o caso.

“Com relação à decisão do STF de acabar com a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o Cespe/UnB informa que os reflexos dessa decisão na elaboração de editais de concursos, que possuem vagas destinadas a esses profissionais, ainda estão sendo estudados pela Procuradoria Jurídica da Fundação Universidade de Brasília. Informa ainda que a elaboração de um edital ocorre sempre em conjunto com o órgão realizador do certame e de acordo com a legislação vigente e específica de cada cargo oferecido e que, portanto, continuará seguindo diretrizes traçadas de acordo com a necessidade de cada órgão, sempre em conformidade com a legislação”, diz a nota.
O G1 aguarda uma resposta do Ministério da Justiça, cujo concurso com inscrições abertas prevê duas vagas para jornalista.

Para o juiz do trabalho Rogerio Neiva Pinheiro, a tendência é que, mesmo com o fim da obrigatoriedade do diploma, os editais continuem pedindo o curso superior para os candidatos ao cargo de jornalista.

“A administração pública usa critérios objetivos e formais para verificar se o candidato tem condições de assumir o cargo. E isso pode incluir a exigência de diploma de jornalismo ou não [de qualquer área]”.
Para Pinheiro, as bancas podem estipular provas de títulos nos concursos para verificar se o candidato tem condições de exercer o cargo. Nesse caso, o diploma conta pontos na prova, que é classificatória, e não eliminatória.

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