Fenaj prepara ação contra acórdão do STF sobre diploma

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara um embargo declaratório contra o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. De acordo com o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade, o documento, publicado na última sexta-feira (13/11), contém excessos.
“O acórdão não se deteve apenas na questão do diploma. Há excessos. Como exemplo, o ministro se antecipa e diz que o Conselho Federal de Jornalismo é inconstitucional. Foi mais patronal do que os patrões pediram. O Supremo virou uma sucursal da ANJ”, avalia Andrade.
De acordo com Andrade, mesmo com o embargo declaratório, dificilmente o texto do acórdão será modificado. “É o mesmo tribunal, as chances são pequenas, mas nós não podemos desistir”, diz. Entretanto, sustenta que algumas questões, como as regras para obtenção do registro profissional e a exigência do diploma em concursos públicos, não ficaram claras.
A emissão de registro profissional para não-diplomados continua suspensa. Os pedidos são aceitos, mas os processos estão parados. De acordo com a assessoria do Ministério do Trabalho, ainda não existe um posicionamento sobre a publicação do acórdão.
Leia
aqui na íntegra o acórdão.
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