Entidades da imprensa e Fecomercio estudam recorrer ao STF contra PNDH

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) discutiram, em reunião com a Fecomercio, a possibilidade de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que propõe o controle social da mídia. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (18/03).
As entidades defendem que o programa, que estabelece normas para os veículos de comunicação, é uma afronta à liberdade de expressão. “Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional”, declarou a presidente da ANJ, Maria Judith Brito, que classificou o documento de “excrescência”.
Para ela, o governo Lula tenta cercear a liberdade de imprensa. ”Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula”.
A proposta para que as entidades recorressem ao STF partiu do presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o jurista Ives Gandra Martins, que presidiu a reunião. Segundo ele, o PNDH se compara às “constituições bolivarianas”. Granda lembrou que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), que pretende questionar o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi a respeito do polêmico programa. O debate de hoje servirá como base para as discussões.
As informações são do jornal O Globo.
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